Informação jurídica acessível como instrumento de equidade
O AcessaDireito é um projeto autoral idealizado por Consuelo Prates, advogada estratégica em Direito das Pessoas com Deficiência (PcD), voltado à democratização do acesso à justiça por meio de informação jurídica acessível, análise institucional e produção de conteúdo qualificado sobre direitos fundamentais, acessibilidade e políticas públicas.
O projeto nasce da constatação de que, embora muitos direitos estejam formalmente previstos na legislação, persistem barreiras informacionais, institucionais e estruturais que dificultam sua efetiva implementação na vida cotidiana das pessoas com deficiência e de suas famílias.
Propósito do projeto
O AcessaDireito tem como propósito:
- ampliar o acesso à informação jurídica de forma clara, responsável e acessível
- reduzir a distância entre o direito formal e a realidade vivida pelas pessoas com deficiência
- contribuir para o enfrentamento do capacitismo estrutural e institucional
- fortalecer a autonomia informacional e a participação social das pessoas com deficiência
O projeto atua no campo da educação jurídica e da incidência institucional, compreendendo a informação como ferramenta fundamental de equidade e cidadania.
Eixos de atuação
O AcessaDireito se organiza a partir dos seguintes eixos:
- Educação jurídica acessível
Produção de conteúdos explicativos sobre direitos das pessoas com deficiência, políticas públicas, acessibilidade e garantias legais, em linguagem clara e comprometida com a responsabilidade jurídica. - Análise institucional e normativa
Leitura crítica de leis, políticas públicas, práticas administrativas e fluxos institucionais, com foco na identificação de barreiras, lacunas e desafios à efetivação de direitos. - Incidência informacional
Disseminação de informações qualificadas que subsidiem a atuação de pessoas com deficiência, familiares, profissionais, coletivos e instituições na defesa e promoção de direitos. - Enfrentamento do capacitismo estrutural
Produção de reflexões e conteúdos que evidenciem práticas capacitistas naturalizadas em normas, políticas e instituições, contribuindo para sua problematização e superação.
Público de interesse
O projeto se destina, prioritariamente, a:
- pessoas com deficiência
- familiares e mães atípicas
- profissionais das áreas jurídica, educacional, da saúde e da assistência social
- organizações da sociedade civil e coletivos
- instituições públicas interessadas em acessibilidade e inclusão
Limites de atuação e proteção institucional
O AcessaDireito não realiza atendimento jurídico individual, não presta consultoria jurídica personalizada e não substitui a atuação da Defensoria Pública, de escritórios de advocacia ou de outros serviços jurídicos formais.
As informações disponibilizadas pelo projeto possuem caráter informativo e educativo, não configurando orientação jurídica específica, parecer jurídico ou patrocínio de demandas individuais.
Essa delimitação é essencial para preservar a responsabilidade profissional, a segurança jurídica e a natureza institucional do projeto.
Integração com a atuação profissional
O AcessaDireito integra a atuação profissional de Consuelo Prates como instrumento de educação jurídica, incidência institucional e fortalecimento de políticas públicas, sem confundir-se com sua prática jurídica ou com espaços formais de representação processual.
O projeto atua de forma complementar à sua atuação institucional, ampliando o alcance da informação jurídica e contribuindo para a qualificação do debate público sobre direitos das pessoas com deficiência.
Diálogo institucional
O AcessaDireito mantém diálogo com instituições públicas, organizações da sociedade civil, espaços de formação, mídia e iniciativas interessadas em acessibilidade, direitos das pessoas com deficiência e políticas públicas inclusivas.
Para diálogos institucionais, parcerias informacionais e convites relacionados ao projeto:
📍 Brasil | Belo Horizonte – MG
📩 consueloprates@acessadireito.com
🌐 www.acessadireito.com
Consuelo Prates 