Atendimento jurídico com escuta qualificada, critérios técnicos e responsabilidade profissional

Este espaço é destinado à solicitação de atendimento jurídico especializado, no âmbito da atuação profissional de Consuelo Prates, advogada estratégica em Direito das Pessoas com Deficiência (PcD).

O atendimento jurídico é realizado com escuta atenta, análise técnica e responsabilidade ética, respeitando os limites da atuação profissional, a disponibilidade de agenda e a compatibilidade da demanda com o escopo de trabalho.


Sobre o atendimento

O atendimento jurídico especializado é voltado a demandas que envolvem, entre outros temas:

  • direitos das pessoas com deficiência;
  • educação inclusiva e acesso à escola;
  • saúde, acessibilidade e políticas públicas;
  • deficiência invisível, dor crônica e barreiras institucionais;
  • situações que envolvam práticas de capacitismo institucional.

A atuação busca compreender o contexto da demanda de forma cuidadosa e responsável, considerando aspectos jurídicos, institucionais e humanos envolvidos, sempre dentro dos limites éticos da advocacia.


Como funciona o primeiro contato

O primeiro contato ocorre por meio de solicitação de atendimento, cuja finalidade é compreender a natureza da demanda, avaliar a possibilidade de agendamento de consulta para melhor compreensão e orientação inicial, bem como alinhar expectativas e verificar a viabilidade do atendimento solicitado.

Esse primeiro momento tem caráter avaliativo e informativo, permitindo que a demanda seja analisada com cuidado e que o(a) solicitante compreenda os limites e possibilidades da atuação profissional.

O envio da solicitação:

  • não garante a realização do atendimento;
  • não configura orientação jurídica imediata;
  • não estabelece, por si só, relação advogado(a)–cliente;
  • não implica compromisso de aceite ou resposta imediata.

Caso a demanda seja compatível, o retorno será realizado por e-mail, com as orientações cabíveis sobre os próximos passos.


Importante saber

Este canal não se destina a:

  • atendimentos emergenciais;
  • demandas que exijam resposta imediata;
  • pedidos de orientação jurídica gratuita;
  • substituição da atuação da Defensoria Pública;
  • acompanhamento informal de casos sem formalização adequada.

Essas delimitações existem para preservar a qualidade do atendimento, a responsabilidade profissional e o cuidado com todas as partes envolvidas.


Aviso ético e responsabilidade profissional

As informações prestadas na solicitação possuem caráter preliminar e descritivo, não constituindo parecer jurídico, consultoria formal ou manifestação técnica conclusiva.

A relação profissional somente será considerada existente após:

  • análise cuidadosa da demanda;
  • aceite expresso da atuação;
  • definição clara do escopo do trabalho;
  • eventual formalização contratual, quando aplicável.

Proteção de dados e confidencialidade

Os dados informados serão tratados com confidencialidade, respeito e responsabilidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

As informações serão utilizadas exclusivamente para fins de análise da solicitação de atendimento jurídico, dentro dos limites legais e profissionais.


Solicitação de atendimento

O formulário abaixo destina-se exclusivamente à triagem inicial para atendimento jurídico especializado.

Antes de enviar, é importante que você leia com atenção as informações acima e esteja ciente dos limites e da natureza deste canal.


📍 Brasil | Belo Horizonte – MG
📩 consueloprates@acessadireito.com
🌐 www.acessadireito.com

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Compromisso com a proteção de dados, a transparência e o respeito

A proteção da sua privacidade é um compromisso fundamental neste site.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e acessível, como os dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos no site www.acessadireito.com, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).


1. Quem é responsável pelos dados

O site AcessaDireito é mantido por Consuelo Prates, advogada estratégica em Direito das Pessoas com Deficiência (PcD), responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste ambiente digital.

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2. Quais dados são coletados

Os dados pessoais podem ser coletados quando você:

  • entra em contato por meio de formulários;
  • envia mensagens por e-mail;
  • solicita atendimento jurídico especializado;
  • navega pelo site (dados técnicos básicos).

Os dados podem incluir:

  • nome;
  • e-mail;
  • cidade/estado;
  • informações fornecidas voluntariamente nos formulários;
  • dados técnicos de navegação (como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas).

📌 Não são coletados dados sensíveis desnecessários, nem informações além daquelas estritamente necessárias para a finalidade informada.


3. Para que os dados são utilizados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

  • responder contatos institucionais;
  • analisar solicitações de atendimento jurídico;
  • viabilizar comunicação profissional;
  • cumprir obrigações legais e éticas;
  • melhorar a experiência de navegação no site.

Os dados não são utilizados para fins comerciais, não são vendidos e não são compartilhados com terceiros, salvo quando exigido por lei.


4. Atendimento jurídico e formulários

Nos formulários relacionados ao Atendimento Jurídico Especializado, as informações fornecidas têm caráter preliminar e são utilizadas apenas para triagem inicial.

O envio de dados:

  • não configura relação advogado(a)-cliente;
  • não constitui orientação jurídica;
  • não garante a realização de atendimento.

5. Proteção e segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda ou divulgação indevida.

O tratamento dos dados observa:

  • o princípio da minimização;
  • a confidencialidade profissional;
  • a ética da advocacia;
  • as boas práticas de segurança da informação.

6. Tempo de armazenamento

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e as obrigações profissionais aplicáveis.


7. Direitos da pessoa titular dos dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

  • confirmar a existência de tratamento de dados;
  • acessar seus dados pessoais;
  • solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
  • solicitar a exclusão de dados, quando cabível;
  • obter informações sobre o uso de seus dados.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail:
📩 consueloprates@acessadireito.com


8. Cookies e dados de navegação

Este site pode utilizar cookies estritamente necessários para o funcionamento adequado e para análise básica de navegação.

Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades do site.


9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário, para refletir mudanças legais, técnicas ou institucionais.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.


10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

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