Setembro Verde: Inclusão e Acessibilidade no Brasil

Por Consuelo Prates | AcessaDireito

🌱 O que é o Setembro Verde

Setembro Verde é o mês dedicado à conscientização sobre inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência (PcDs) no Brasil.
A data central é 21 de setembro – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituída pela Lei nº 11.133/2005. Essa escolha remete ao início da primavera, símbolo de renovação, e expressa a esperança de uma sociedade mais justa.

📜 Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – O Marco Legal

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015) consolidou direitos essenciais e alinhou o Brasil com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A LBI assegura que PcDs tenham igualdade de oportunidades, participação plena na sociedade, e que barreiras de qualquer tipo — físicas, comunicacionais, sociais — sejam removidas ou reduzidas. Também prevê penalidades para quem praticar discriminação.

📊 Dados Estatísticos Atualizados sobre Inclusão

Estes são dados recentes que ajudam a entender a realidade da população PcD no Brasil:

Indicador	Valor / Observação	Fonte
Pessoas com deficiência (2 anos ou mais)	~ 14,4 milhões — cerca de 7,3% da população brasileira nessa faixa etária.	Agência de Notícias – IBGE
Autismo	2,4 milhões de pessoas identificadas com diagnóstico de TEA.	Serviços e Informações do Brasil
Idosos (70 anos ou mais)	27,5% dessa faixa etária declararam alguma deficiência.	Agência de Notícias – IBGE
Acesso ao ensino superior	~ 7,4% das pessoas com deficiência completaram o ensino superior, contra ~ 19,5% das pessoas sem deficiência.	Agência de Notícias – IBGE
Nível de ocupação (PcDs vs pessoas sem deficiência)	Cerca de 26,6% das pessoas com deficiência estão ocupadas — muito abaixo dos ~ 60,7% das pessoas sem deficiência.	Agência Gov
Educação básica incompleta ou sem instrução	~ 63% das pessoas com deficiência com 25 anos ou mais não completaram o ensino fundamental.	Agência Gov
Infraestrutura urbana básica – rampas em ruas	Apenas cerca de 15,2% das ruas brasileiras têm rampas para cadeirantes.	Summit Mobilidade

Esses dados mostram não só o tamanho da população com deficiência, mas as desigualdades persistentes em educação, mobilidade, emprego e infraestrutura.

🔍 Exemplos Reais e Testemunhos Diretos

Histórias pessoais tornam visível o impacto da LBI e revelam desafios presentes:

Andie (nome fictício para proteger identidade, baseada em vários relatos): vive com deficiência motora, descreve que a garagem de sua casa é estreita e sem espaço para acomodar bem sua cadeira de rodas, o que gera machucados. Em várias instituições educacionais, enfrentou escadas sem rampas e calçadas irregulares, o que a impedia de frequentar aulas. Um dia encontrou uma faculdade com rampas, salas adaptadas e elevador — isso mudou sua experiência de estudo. ETFA Arquitetura
Ana Paula Lima, com Síndrome de Guillain‐Barré, relata desafios no ambiente de trabalho: dificuldades para alcançar materiais, subir degraus, falta de adaptação no mobiliário, o que afeta sua produtividade. ETFA Arquitetura
Rafael Giguer, auditor‐fiscal do trabalho com deficiência visual, falou sobre o preconceito que enfrentou ao buscar emprego. Hoje atua, inclusive, fiscalizando condições de trabalho para PcDs, afirmando que “ter um trabalho traz dignidade” e que muitos ainda veem a deficiência como incapacidade. Agência Gov

⚖️ Direitos Garantidos pela LBI – Relevantes na Prática

Com base na lei e nos exemplos acima, estes direitos são essenciais para melhorar a vida das PcDs:

Educação Inclusiva
- Matrícula automática em escolas regulares
- Material didático adaptado, tecnologias assistivas, professores de apoio
Saúde Acessível
- Atendimento com intérpretes de Libras
- Acesso a órteses, próteses, medicamentos e terapias
Transporte e Mobilidade
- Transporte público adaptado
- Calçadas e vias com rampas, sinalização adequada
- Vagas reservadas e transporte interestadual com condições justas
Trabalho e Emprego
- Lei de Cotas (empresas com 100 ou mais empregados)
- Adaptações no local de trabalho
- Remuneração justa e combate à discriminação
Participação Social e Política
- Eleições com acessibilidade
- Criar espaços de decisão com PcDs envolvidas
- Formular políticas públicas com consulta e participação real

🛠 Recursos para quem quer agir

Se você quer se aprofundar ou atuar na promoção da inclusão, estes recursos são importantes:

Texto completo da LBI – Lei 13.146/2015 (site oficial do Planalto)
Censo Demográfico 2022 e relatórios do IBGE sobre pessoas com deficiência Agência de Notícias – IBGE
PNAD Pessoas com Deficiência — dados sobre trabalho e condições de vida Serviços e Informações do Brasil
Organizações atuantes:
• Fundação Dorina Nowill — inclusão visual e cultural Wikipédia
• Vez da Voz — comunicação inclusiva e produção de material em Libras, audiodescrição Wikipédia
Leitura recomendada: “Relato de uma estudante com deficiência sobre Educação Física Escolar na Ilha do Combu-PA” – mostra desafios reais em contexto escolar. Revista RSD

💪 Como podemos eliminar barreiras?

Instituições (escolas, empresas, órgãos públicos): revejam se suas instalações físicas e digitais são de fato acessíveis. Implementem rampas, elevadores, sinalizações em Braille/Libras, adaptação de mobiliário.
Profissionais de comunicação e marketing: incluam PcDs nas campanhas, usem formatos acessíveis de mídia (legenda, audiodescrição, Libras).
Cidadãos(as):
• Denunciem práticas discriminatórias ou locais inacessíveis.
• Apoiem empreendimentos comandados por PcDs.
• Busquem ouvir e divulgar as histórias reais — elas sensibilizam e educam.
Política pública: pressionar por leis municipais e estaduais que reforcem a LBI; participar de conselhos municipais de pessoas com deficiência; cobrar execução orçamentária para acessibilidade.

✍ Conclusão

Setembro Verde não é só uma data no calendário. É uma lembrança de que a inclusão deve ser constante, visível em escolas, ruas, empresas e políticas públicas.

Quando se usam dados reais, quando se ouvem histórias pessoais, e quando ações concretas são tomadas — construímos uma sociedade mais justa.

Consuelo Prates
Advogada Especialista em Direito das Pessoas com Deficiência | Supervisora Jurídica Estratégica
Fundadora do AcessaDireito – Plataforma de Acesso à Justiça e Inclusão
Diretora Jurídica e de Pessoas da Parada PcD Brasil

🔹 17 anos de experiência em contencioso cível bancário e gestão de risco jurídico
🔹 MBA em Gestão Estratégica de Pessoas e Pós-graduação em Psicologia Positiva
🔹 Atua na formação de líderes inclusivos, na implementação de políticas de acessibilidade e na construção de ambientes corporativos mais equitativos

📚 Palestrante e Mentora em inclusão, cultura organizacional e liderança humanizada

🔗acessadireito.com | 📲 @consueloprates