Por Consuelo Prates
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é um período oficial de conscientização celebrado todos os anos, entre 21 e 28 de agosto, em todo o Brasil. Instituída pela Lei nº 13.585/2017, a data tem como objetivo mobilizar a sociedade para o respeito, a inclusão e a valorização das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, bem como fortalecer políticas públicas que garantam seus direitos.
📜 Origem e Base Legal
A escolha da semana tem ligação histórica com o movimento das instituições e organizações que, há décadas, promovem ações educativas e de sensibilização para romper barreiras e combater preconceitos.
A Lei nº 13.585/2017 oficializou a data no calendário nacional, determinando que nesse período sejam realizadas atividades voltadas à inclusão, como palestras, debates, oficinas e campanhas.
🎯 Objetivos Principais
- Promover a conscientização da sociedade sobre as potencialidades e necessidades das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
- Estimular a inclusão em todos os espaços — escolas, ambientes de trabalho, lazer e participação comunitária.
- Combater preconceitos e estigmas, ampliando o conhecimento sobre direitos e formas de acessibilidade.
- Valorizar a diversidade humana, mostrando que diferenças não são limitações para uma vida plena e participativa.
💡 Por que essa semana é importante?
Muitas pessoas com deficiência intelectual e múltipla ainda enfrentam barreiras atitudinais, arquitetônicas e comunicacionais. A semana é uma oportunidade para que a sociedade repense comportamentos, políticas e práticas, abrindo espaço para uma convivência mais inclusiva e justa.
Além disso, esse período estimula debates sobre políticas públicas, incentiva a formação de profissionais, fortalece redes de apoio e amplia o alcance de informações sobre direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
📢 Essa semana é para conhecer, respeitar e incluir. Você vem com a gente?
Consuelo Prates – Advogada, ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, mãe atípica e pessoa neurodivergente. Atua na promoção da acessibilidade, inclusão e equidade, transformando temas jurídicos complexos em informação clara e acessível.
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