Por Consuelo Prates – Advogada, ativista pelos direitos das pessoas com deficiência

📌 O que é acessibilidade?

Acessibilidade significa garantir que todas as pessoas – com ou sem deficiência – possam acessar e usufruir. Isso deve ser feito de forma segura e autônoma. Devem ter acesso aos espaços físicos, aos serviços e aos meios de transporte. A comunicação, a educação, a cultura, o trabalho e a vida em sociedade como um todo também devem ser acessíveis.

Não se trata apenas de rampas ou elevadores. Acessibilidade é também:

• Ter intérprete de Libras nos serviços públicos.
• Garantir audiodescrição em filmes e espetáculos.
• Usar linguagem clara e compreensível em documentos e sites.
• Adaptar ambientes de trabalho para pessoas neurodivergentes.
• Promover a acessibilidade digital em redes sociais, aplicativos e portais.

⚖️ Por que a acessibilidade é tão importante?

Porque sem acessibilidade, não há inclusão real. E sem inclusão, milhões de pessoas seguem invisibilizadas, excluídas e tratadas como cidadãs de segunda classe.

A ausência de acessibilidade nega direitos, impede o acesso à educação, ao emprego, à cultura e à participação política. E isso não é apenas injusto – é inconstitucional.

📚 O que diz a lei?

A Constituição Federal coloca a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República (art. 1º, inciso III).

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) afirma, em seu artigo 3º, que acessibilidade é condição essencial para o exercício de direitos por pessoas com deficiência.

Ou seja: negar acessibilidade é violar direitos humanos.

🌍 A acessibilidade beneficia a todos

É importante lembrar que a acessibilidade não serve apenas às pessoas com deficiência. Ela beneficia idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida, crianças e até quem está temporariamente com uma lesão.

Uma calçada bem-feita é importante. Um site claro ajuda todos. Um vídeo com legenda traz acessibilidade. Um elevador funcional melhora a vida de toda a sociedade.

✊ Um compromisso coletivo

Falar de acessibilidade é falar de empatia, justiça e cidadania. É lutar por um mundo onde todos possam viver com autonomia, segurança e respeito.

É uma responsabilidade de todos. Isso inclui o poder público, as empresas, as escolas, os meios de comunicação e cada cidadão e cidadã.

💬 Conclusão

Acessibilidade não é um luxo. É um direito. E garantir esse direito é afirmar que toda vida importa.

Em uma sociedade verdadeiramente democrática, ninguém pode ser deixado para trás. E isso começa pelo compromisso real com a inclusão, o respeito e a dignidade de cada pessoa.

Consuelo Prates
Advogada, ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, mãe atípica e neurodivergente. Especialista em Direito das Pessoas com Deficiência, Acessibilidade e Inclusão. Diretora Jurídica da Parada do Orgulho PcD Brasil. Atua na promoção do acesso à justiça, linguagem jurídica acessível e inclusão efetiva na sociedade.