Introdução
Você sabia que a forma como a sociedade entende a deficiência impacta diretamente os direitos, as leis e as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência (PcDs)? O conceito de deficiência não é fixo: ele evoluiu ao longo do tempo e passou por diferentes modelos que influenciaram (e ainda influenciam) decisões jurídicas, médicas e sociais.
Neste artigo, vamos explorar a evolução histórica dos modelos de compreensão da deficiência e como o modelo biopsicossocial, presente na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), representa um avanço rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva.
📍 Modelo Médico: A visão tradicional e individualizante
O Modelo Médico da Deficiência foi predominante por muitos anos. Ele enxerga a deficiência como um problema individual, uma “doença” ou “anormalidade” que precisa ser curada, corrigida ou tratada. Nesse modelo, a responsabilidade recai exclusivamente sobre o indivíduo.
🔎 Palavras-chave associadas:
- reabilitação
- incapacidade
- diagnóstico
- limitação funcional
Esse olhar reducionista patologiza a pessoa com deficiência e legitima práticas excludentes, como a negação de direitos com base na “incapacidade” de se adequar aos padrões sociais.
🌍 Modelo Social: A deficiência como construção da sociedade
Como reação ao modelo médico, surgiu o Modelo Social da Deficiência. Ele muda o foco: o problema não está no corpo da pessoa, mas nas barreiras da sociedade.
Barreiras arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais e políticas são as verdadeiras responsáveis pela exclusão. Esse modelo considera que é a sociedade quem produz a deficiência ao não se adaptar à diversidade humana.
💡 Exemplo: uma rampa de acesso pode ser a diferença entre autonomia e exclusão.
🔄 Modelo Biopsicossocial: O que diz a Lei Brasileira de Inclusão?
O Modelo Biopsicossocial, consagrado na LBI (Lei nº 13.146/2015), busca integrar os dois olhares anteriores. Ele entende que a deficiência é o resultado de uma interação complexa entre fatores biológicos, psicológicos e sociais.
✳️ Fatores Biológicos
Relacionam-se às condições de saúde e às limitações físicas, sensoriais ou mentais.
✳️ Fatores Psicológicos
Envolvem como a pessoa percebe sua condição, autoestima, estratégias de enfrentamento e saúde mental.
✳️ Fatores Sociais
São as barreiras impostas pela sociedade: acessibilidade, preconceito, discriminação, políticas públicas insuficientes ou mal aplicadas.
Esse modelo reconhece a pessoa com deficiência como um ser humano completo, com individualidades, desejos, talentos e direitos — como qualquer outra pessoa.
⚖️ Por que isso importa para o Direito?
A forma como o Direito compreende a deficiência impacta diretamente no acesso à saúde, educação, trabalho, transporte e justiça. Políticas públicas e decisões judiciais ainda são, muitas vezes, baseadas no modelo médico — o que pode gerar exclusão, tutelas excessivas e negação de autonomia.
A adoção plena do modelo biopsicossocial é fundamental para a efetivação dos direitos humanos e sociais das PcDs, como garante a LBI.
🤝 Conclusão: Deficiência é diversidade
A deficiência não é uma tragédia individual, mas uma condição humana que precisa ser compreendida sob uma perspectiva ampla, respeitosa e inclusiva.
Reduzir a pessoa à sua deficiência é ignorar sua complexidade e sua humanidade. Precisamos de uma sociedade que reconheça a diversidade como parte da vida, e que garanta igualdade de oportunidades para todos.
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Consuelo Prates 
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